Como conflito entre Elon Musk e Supremo Tribunal Federal (STF) pode contribuir para a regulamentação das redes sociais no Brasil
O governo federal deseja retomar a discussão sobre a regulamentação das redes sociais, abordagem que tentará aproximar com o Congresso nas semanas próximas. Isso é o que diz João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, que acredita que as empresas não assumem responsabilidade alguma pelos conteúdos perjudiciais.
A proposta tem como objetivo justamente responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos ilegais e prejudiciais, bem como pelos seus riscos à sociedade. A moderação das publicações é atualmente uma tarefa exclusiva das próprias empresas, cada uma com suas próprias políticas de exclusão.
Especialistas não veem cenário favorável para essa regulação, mas alertam para um fator inesperado: as ações de Trump e o embate entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal podem estimular os países a pressionar por mais soberania.
João Brant falou em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recentemente, repercussão ampla pela Agência Brasil. De acordo com ele, o governo "está terminando de definir sua posição e estratégia".
Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos; terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade.
As empresas que operam no Brasil respondem ao Marco Civil da Internet, de 2014. Ele estabelece que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos ou danosos caso descumpram uma ordem judicial de remoção. A exceção são para conteúdos sexuais não autorizados ou casos de violação de direitos autorais.
O Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, é a principal proposta para regular as plataformas. Ele já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, mas não avança desde o ano passado.
Enquanto isso, cada empresa define suas próprias regras. Brant defende que é necessário mitigar os efeitos das publicações danosas, uma vez que eles têm consequências à sociedade, e impor custos às companhias. Para ele, atualmente as plataformas não assumem qualquer a responsabilidade.
O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Afonso Albuquerque, acredita que a regulação das redes sociais é fundamental, principalmente em relação à transparência. Ele destaca como as redes sociais têm poder de intervir nos debates nacionais.
Mas não é tão fácil. Albuquerque acredita que o cenário não é favorável para a discussão no Congresso Nacional. Uma 'ajudinha' pode vir do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indiretamente. Para o coordenador, as ações de Trump colocam os EUA em oposição a muitos países, que se sentem na necessidade de defender sua soberania em diversos campos... inclusive em relação às plataformas digitais americanas.
Matéria retirada de: olhardigital.com.br
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